STF e Judiciário da Bahia decidem a favor de servidores

há 11 anos

Seis horas depois de o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) extinguir a Ação Rescisória movida pelo governo do Estado com o objetivo de anular decisão unânime do pleno de 2010, determinando o pagamento da URV aos servidores estaduais da saúde, o Supremo Tribunal Feder al (STF) decidiu, nesta quinta-feira à noite, estender o benefício a todos os servidores públicos do Brasil.

O Supremo entendeu que estados e municípios deveriam ter corrigido os salários de seus servidores em março de 1994, quando a moeda do país mudou de Cruzeiro Real para a Unidade Real de Valor (URV), considerando os valores da Lei federal 8.880.

A decisão foi tomada em um processo de uma ser...

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