Liminar suspende cobrança de IPTU à Ebal

A Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) obteve uma liminar que suspende a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), enquanto é julgada uma ação anulatória de débito fiscal impetrada pela autarquia, no último dia 14.

Na ação, a empresa de capital misto pede anulação do reajuste do imposto da Ceasa da CIA-Aeroporto, que saltou de aproximadamente R$ 598 mil para R$ 8,5 milhões, o que representa um aumento de cerca de 1.400%.

No tarde de terça-feira, o juiz Jerônimo Ouais Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, deferiu a liminar. Segundo o advogado Oscar Mendonça, responsável pela ação, a Ebal pede que o IPTU do imóvel em questão seja discutido. "Essa decisão representa o resguardo dos direitos da Ebal de não ter de pagar uma dívida completamente equivocada. Trabalha em cima ...