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25 de Setembro de 2016
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    Confira como recuperar perdas com Plano Collor

    A TARDE On Line
    Publicado por A TARDE On Line
    há 7 anos

    Encerra em fevereiro de 2010 o prazo para solicitar restituição de perdas na caderneta de poupança durante o Plano Collor, com valores que podem variar para os beneficiados de R$ 4.877,35 a R$ 9.754,70. As solicitações devem ser feitas por meio de uma ação judicial. Segundo informações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os poupadores que entre março e abril de 1990, possuíam valor maior a 50 mil cruzados novos, confiscado na época, podem ingressar com a ação na Justiça Federal, se a conta for referente a Caixa Econômica, ou na Justiça Estadual, para o ressarcimento.

    Na época, o plano econômico bloqueou as poupança acima de 50 mil cruzados novos, que passou a ser de responsabilidade do Banco Central. Este valor excedente passou a ser reajustado pela taxa BTNs (Bônus do Tesouro Nacional), o que antes era reajustado pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor / Fipe), como determinava a legislação. A correção do reajuste para o IPC pode chegar a 44,8%, sobre o valor excedente.

    A coordenadora jurídica do Idec, Maria Elisa Novais, informa que toda pessoa jurídica ou física pode entrar com o pedido de reajuste, mas na época também existiram exceções. No caso de aposentados, que não sofreram confisco; conta-conjunta, que permitia um valor limite para confisco maior (100 mil cruzados novos); ou os que conseguiram liminar para não permitir o confisco; devem requerer o reajuste sobre o valor total da poupança, diz Maria Elisa. O valor recebido dependerá de quanto a pessoa tinha e qual o percentual de remuneração que recebeu.

    Para quem resolver fazer a cobrança, a primeira orientação da advogada é solicitar no banco, onde tinha conta, os extratos bancários, para ajuizar a ação. Porém, se o interessado não lembrar os dados sobre o banco, a sugestão é que verifique no Imposto de Renda de 1989, os dados da conta.

    Caso não receba os extratos, recomendo reclamar na ouvidoria do banco e no Banco Central. Além disso, é possível judicialmente propor uma ação cautelar para a exibição do documento, diz.

    Justiça - Carlos Eduardo Ferreira, consultor jurídico da Associação de Proteção dos Direitos do Consumidor (ADPC), estimula os poupadores prejudicados, ressaltando que a Justiça na sua totalidade tem dado ganho de causa aos consumidores. Ele lembra que quanto mais a pessoa tinha na conta, mas ela irá receber. A média de ações na Justiça ainda é baixa. Temos estudos que mostram que nem 5% dos prejudicados ingressaram com uma ação, avalia Ferreira.

    Apesar da documentação ser relativamente simples, Ferreira recomenda que os consumidores procurem advogados para fazer os cálculos e ter mais segurança, já que os bancos têm uma equipe forte no setor jurídico. A expectativa do consultor é que, no início de 2010, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) forneça um entendimento que possibilite acelerar as ações.

    Foi esta a recomendação que Sandro Figueiriedo, economista, fez para a sua avó, que era aposentada e tinha poupança em 1989, procurar ajuda jurídica. Ele conta que como trabalhou em um banco, e viu muitas pessoas reclamarem este direito, resolveu também procurar um advogado. Como não teve o dinheiro confiscado, mas não teve o reajuste previsto na legislação, a avó de Figueiriedo tem direito ao reajuste não aplicado em todo o valor que tinha.

    Porém, Figueiriedo faz um alerta em relação ao tempo que o banco levou para apresentar o extrato bancário, necessário para a ação. Foram quase dois meses, e se eu não tivesse ficado em cima, não sei se teria saído, comenta.

    Dúvidas

    Quem tem direito a entrar com uma ação?

    Todos que possuíam uma caderneta de poupança, cujo aniversário fosse até o dia 15 do mês, em janeiro de 1989

    Como e quando recebo?

    O recebimento dos valores só pode ser feito por meio de ação judicial contra o banco em que estava depositada a sua poupança

    E se o dono da poupança já faleceu?

    Não tem problema. O viúvo (a), os demais herdeiros (as), o (a) inventariante ou o espólio poderão entrar com a ação

    Como iniciar a ação?

    Primeiro, é necessário ter o nome do banco, número ou nome da agência e número da conta

    Qual o valor a receber?

    Com os extratos em mãos e verificado que o aniversário da conta ocorria entre os dias 1º e 15, um advogado poderá fazer os cálculos dos valores a receber

    Disponível em: http://a-tarde-on-line.jusbrasil.com.br/noticias/2044452/confira-como-recuperar-perdas-com-plano-collor

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