Especialistas e oposição questionam reforma tributária

A garantia de segurança jurídica é o principal foco das contestações aos projetos de lei que compõem a reforma tributária, encaminhados esta semana para ser debatidos e votados pela Câmara Municipal.

Antecipando o debate sobre o projeto, A TARDE ouviu prefeitura, oposição e dois especialistas em direito tributário para discutir sete dos pontos mais relevantes da reforma.

O secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, fez a defesa do projeto, destacando seu objetivo de aumentar a eficiência e ampliar a arrecadação. Já o líder da oposição, Gilmar Santiago, destaca a falta de propostas substanciais de combate à sonegação.

Especialistas, por sua vez, destacam os pontos do projeto de lei que podem ser questionados, sobretudo os que entram em conflito com a legislação federal e que não cabem ao município legislar. "Isso gera insegurança jurídica, porque podem dar margem a interpretações diferentes", diz o advogado tributarista Robson Sant'ana.

O tributarista André Portella destaca ainda que o projeto de lei extrapola a matéria tributária em diversos pontos. "Neste aspecto, a proposta lembra a da ...